A procuradoria Distrital de Lembá esta encarregado de processar e julgar os crimes cometidos na área territorial que lhes é atribuída, de acordo com a organização do Mi-nistério Público. São excepções do conhecimento destes procuradores os crimes que, em razão da matéria, o procedimento ou a relevância social correspondam à secção dos procuradores, nos termos dos respectivos regulamentos.


